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Infográfico: 6 principais mudanças no novo Simples Nacional 2018

Com o ano de 2017 acabando, precisamos estar atentos com as futuras mudanças que podem influenciar o seu negócio.

Pensando em melhor informar nossos clientes, a Planned montou um Infográfico, de maneira fácil, para mostrar as 6 principais mudanças na legislação do sistema simples nacional 2018.

Para mais detalhes, veja o artigo completo clicando aqui.

 

Imagem 1 – Infográfico: 6 principais mudanças 2018

Oito fraudes que escondem patrimônio de credor ou Justiça

Nos noticiários, vimos tantas fraudes para esconder o patrimônio fruto de crimes, evitar que os bens sejam retomados pela Justiça, fugir do Fisco ou até de dívidas milionárias.

Há muitas “táticas” para blindar patrimônio, mas oito são mais comuns, segundo Aldo Moscardini, diretor jurídico da Localize. Segundo ele, muitas vezes os recursos e ferramentas usados são legais, mas podem ser consideradas fraudes se ficar comprovado que o objetivo é esconder patrimônio. Confira:

1) Divórcio ou separação total de bens

É uma das práticas mais comuns usadas pelos fraudadores, de acordo com Moscardini. Para ocultar seu patrimônio, a pessoa se separa (apenas no papel) e passa os bens para o marido ou mulher, que está com o nome limpo.

2) Doação ou transferência para familiares

Nesse caso, a pessoa transfere seus bens para familiares ou empresas da família. “Tendo em vista a possibilidade de perder os bens, eles [fraudadores] fazem a doação”, afirma.

Assim como o divórcio, Moscardini diz que esse é um recurso frágil por causa da proximidade entre as partes, já que são da mesma família, facilitando comprovar a fraude.

3) Uso de ‘laranjas’

O fraudador usa pessoas que não são de sua família (o chamado “laranja”), para transferir seus bens, simulando uma operação de compra e venda comum, e evitando que seu patrimônio seja penhorado ou apreendido.

Para comprovar o esquema, é preciso mostrar que o comprador (o laranja) não tinha condições financeiras para adquirir o bem, ou que ele foi vendido a um valor muito abaixo do praticado no mercado, por exemplo. É mais difícil de ser detectada pois o laranja não tem proximidade direta com o devedor

4) Criação de holdings patrimoniais

As holdings patrimoniais são empresas criadas para administrar imóveis de um grupo empresarial ou familiar. Elas são permitidas por lei e apresentam vantagens tributárias para as empresas, mas, em muitos casos, são usadas puramente para esconder patrimônio, com o fraudador transferindo seus bens para ela.

No caso de calote, se essa transferência é feita depois que a pessoa já fez a dívida, isso pode configurar uma fraude, afirma Moscardini.

5) Transferência de cotas ou ações

Ocorre quando a pessoa transfere suas cotas ou ações para outras pessoas (muitas vezes familiares) para evitar que suas participações em empresas sejam penhoradas na Justiça, mas são fáceis de ser detectadas.

6) Sucessão operacional de empresas

Essa é uma fraude usada para burlar a Justiça em caso de empresas que estão endividadas. Geralmente, cria-se uma ou mais empresas novas, e elas assumem as operações e negócios da companhia devedora, mas não assumem as dívidas.

7) Alienação fiduciária e hipoteca de bens

A alienação fiduciária de bens é uma alternativa usada para conseguir empréstimos, dando o próprio bem como garantia ao credor. A hipoteca é semelhante, mas o bem não é transmitido. Ambas são práticas legais, porém são consideradas fraude quando realizadas após o endividamento.

8) Criação de offshore e paraísos fiscais

A criação de empresas no exterior, chamadas offshores, é permitida por lei, mas serve também para cometer fraudes. São formados por empresários mal-intencionados e transmitem a elas o controle das empresas do grupo endividado, ou transferem o dinheiro fruto de crimes para lá.

 

+ Receita Federal investiga mais de 2,1 mil brasileiros com imóveis não declarados em Miami

 

Fonte: Economia Uol

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Comece 2018 com a restituição do seu Imposto de Renda

Primeiramente, você sabe o que é restituição de imposto de renda?

Basicamente, ele constitui-se de valores que devem ser ressarcidos ao cidadão após a declaração quando constatado que já foram pagos valores maiores do que os devidos para a Receita Federal. E isso acontece todo ano após a declaração.

Então, se o contribuinte começar a se planejar, reduzirá as preocupações com erros e possibilitará que se recupere mais dinheiro na restituição.

Normalmente, a restituição é creditada automaticamente na conta do contribuinte, quando esta é informada no momento da declaração. Caso a restituição não ocorra, o contribuinte deve buscá-la pelo site da Receita Federal quando o lote correspondente da restituição sair.

Mas há alguns detalhes que podem te ajudar a aumentar os valores a serem recebidos:

1 – Guardar documentos

 Essa é uma ação simples, pois basta guardar adequadamente os documentos, como por exemplo, despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais. .

2- Previdência Privada

O plano de previdência privada pode ser utilizado como, mas é importante deixar claro que isso só ocorre quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução.

3 – Doação

Essa é pode ser uma forma de utilizar o dinheiro que paga de imposto para ações que trarão benefícios sociais, mas somente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. O limite é de 6 % do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.

4- Empregada doméstica

Quando o contribuinte possui empregada doméstica, é importante registrar, sendo possível lançar os valores pagos ao INSS. Com o valor podendo ser pago diretamente do imposto a pagar.

5- Preenchimento do Rascunho do IR

O rascunho pode ser preenchido por meio de um aplicativo disponibilizado pela IRPF. E isso pode ser feita durante todo o ano e não somente quando abre o período de entrega, assim evita os riscos de cair na malha fina.

6- Dependentes

Muitas vezes não se pensa que pai e mãe, dentre outros casos, podem ser dependentes, podendo abater as despesas com assistência médica.

Este caso deve ser avaliado previamente, sendo que os rendimentos deles serão somados em sua declaração e poderá aumentar a sua faixa de tributação.

 

 

Fonte: Confirp

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A Planned separou 6 principais mudanças no novo Sistema Nacional

Em 2018, já no primeiro dia do ano, entram em vigor as regras do Novo Sistema Nacional 2018, alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016. Isso impacta principalmente as pequenas empresas em relação às novas atividades, limites e regras.

É importante ressaltar que, assim como a Planned, é necessário ter muita atenção nos cálculos para ter a certeza de que esse é o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa.

1 – Parcelamento da dívida com prazo máximo de 60 para até 120 meses:

Os valores mínimos de cada parcela foram estipulados em: R$ 300,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e R$ 20,00 para Microempreendedores Individuais – MEI;

2 – Novo teto:

A partir de janeiro de 2018, microempresas e empresas de pequeno porte aumentará o teto anual de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00.

Já o MEI – Microempreendedor Individual passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil (de R$5 mil para R$6.750,00/mês)

3 – Reduções de faixas e novas alíquotas

Nese novo formato do Simples Nacional haverá duas mudanças; a primeira é o número de faixas que é reduzida de 20 para 6.

Além disso, há alterações na formula de cálculo:

RBT12 = Receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

Aliq = Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;

PD = Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

É importante ressaltar que a fórmula não se aplica em todos os casos, por isto é importante pedir ajuda de um especialista.

 4 – Reduções no número de tabelas e alíquotas

Essa é uma das mudanças mais importantes, pois houve redução do número de tabelas de 6 para 5: um para comércio, um para indústria e três para serviços. Para maior compreensão e atualização, veja  aqui  as tabelas feitas pelo Blog Conta Azul.

5 – Novas atividades

Confira as novas atividades que foram enquadradas no Sistema Nacional.

-Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas como: micro e pequenas cervejarias; micro e pequenas vinícolas; produtores de licores e micro e pequenas destilarias desde que não produzam ou comercializem no atacado.

-Serviços médicos como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

-Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

-Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

-Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

6 – Investidor Anjo

Primeiro, vamos explicar o que significa o termo investidor “anjo” ou investidor informal, o qual é a figura que Investe recursos financeiros em startups, pequenas empresas ou em empresários, porém sem a necessidade do ingresso no contrato social como sócias administradoras isentando as mesmas dos riscos em relação a dívidas do empreendimento que caberá somente aos sócios.

 

 

Fonte: DNA financeiro e Blog Conta Azul

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Receita Federal investiga mais de 2,1 mil brasileiros com imóveis não declarados em Miami

Sempre atentos aos interesses de nossos clientes, entendemos que é de suma importância repercutir a notícia veiculada no Jornal O Estado de São Paulo, neste domingo, 27 de agosto.

Trata-se de um tema direcionado a pessoas que possuem patrimônio imobiliário em Miami, mas serve para qualquer lugar no exterior. Do artigo, destacamos os trechos que julgamos relevantes e preocupantes:

“Perdendo apenas para os canadenses, os brasileiros ocupam o segundo lugar na compra de imóveis em Miami. De acordo com a Receita Federal, foram movimentados cerca de US$ 730 milhões nos últimos cinco anos, sendo que 65% das vendas constituem-se por empresas limitadas criadas no exterior.”(*)

“A fim de refinar a fiscalização, neste segundo semestre, a Receita Federal realizará buscas mais complexas. Dados preliminares apontam que mais de 2,1 mil brasileiros mantém imóveis não declarados na cidade.”(*)

“A maior parte das vendas, 65% foi realizada via empresas limitadas criadas no exterior. Desse total, 43% não declararam o imóvel e 22% o fizeram de maneira subavaliada.”(*)

Portanto, recomendamos às pessoas que se enquadram na situação retratada, que revisem os documentos de aquisição, em especial as aquisições através de empresa Offshore, as declarações ao Banco Central, bem como o formato adotado para declarar no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Se precisar de algum apoio, a equipe Planned estará disponível para esclarecimentos.

Conte conosco.

(*)Fonte: O Estado de São Paulo

Você precisa parar de ouvir boato sobre aposentadoria aos 85 anos. Entenda a Regra 85/95

A lei 13.183, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu uma nova opção de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição – que levará em conta o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.

A chamada Regra 85/95 Progressiva funciona assim: Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem.

Uma mulher que tenha 53 anos e tenha contribuído por 32 anos, por exemplo, já poderá se aposentar integralmente. A pontuação vai subindo ano a ano: De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 – mulheres 86 e homens 96; De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 – mulheres 87 e homens 97; De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 – mulheres 88 e homens 98; De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 – mulheres 89 e homens 99 e De 31 de dez/26 em diante – mulheres 90 e homens 100.

Além da soma dos pontos é necessário também cumprir a carência, que corresponde ao quantitativo mínimo de 180 meses de contribuição para as aposentadorias. Algumas dúvidas ainda pairam. Por exemplo, se existe idade mínima para se aposentar pelas novas regras. Na realidade o que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens.

Algumas pessoas ficaram pensando que só poderão se aposentar se elas atingirem 85 ou 95 pontos. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício. Dessa maneira o direito à aposentadoria por tempo de contribuição será mantido.

Para quem já se aposentou não há nenhuma mudança com a lei 13.183 e mesmo para quem se aposentou recentemente, o novo cálculo não cabe a esses contribuintes.

Programa de Regularização Tributária do Governo pode arrecadar até R$ 6 bilhões

Cerca de 16 mil contribuintes em dívida com a União aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) até o último dia 17 de março. Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bilhões, seguindo as opções de parcelamento previstas na Medida Provisória 766/2017 com a possibilidade de alongar a quitação pelo prazo de até 120 meses, o dobro do tempo permitido na legislação ordinária.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê que o valor de arrecadações possa chegar a R$ 6 bilhões. A União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70% desse montante, refere-se às dívidas de empresas, com valores acumulados que superam R$ 15 milhões em cada processo.

Em relação aos devedores da Receita Federal, as renegociações já atingem R$ 30 bilhões, podendo bater a marca de R$ 180 bilhões. O contribuinte tem prazo até 31 de maio para escolher uma das quatro opções de parcelamento que permitem alongar o prazo de quitação em até 120 meses, o dobro do previsto na legislação ordinária.

Pelas regras do PRT, o contribuinte começa o pagamento com 0,5% do valor da dívida no primeiro ano, depois a proporção sobe para 0,6% no segundo ano e 0,8% no terceiro, com correção pela Taxa Básica de Juros, a Selic.

terceirização irrestrita pl 4302

Qual o impacto da terceirização irrestrita para as empresas

O PL 4302 – mais conhecido como projeto de terceirização irrestrita – foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O tema estava emperrado no Congresso desde 2002. Outro projeto, o PL 4330/2004, conta com um teor um pouco menos aberto e figura no Senado Federal.

Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O PL 4302 segue para sanção do Presidente Michel Temer – favorável ao projeto. O texto-base passou sem nenhuma alteração. A oposição, que fez um protesto na Câmara, levando patos amarelos infláveis com a inscrição “devorador de direitos”, apresentou seis proposições para modificar pontos do projeto, mas todos rejeitados.

Saiba o que muda

• Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

• A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

• O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias (seis meses), consecutivos ou não.

• A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

• A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

Repercussão

A Confederação Nacional da Indústria recebeu muito bem a notícia. Para a CNI, o projeto de terceirização irrestrita vai ajudar a criar empregos e movimentar a economia. Os pequenos empresários parecem também ter gostado da ideia, já que para 41% deles, o faturamento vai aumentar com o fornecimento dos serviços terceirizados para médias e grandes empresas.

Apesar disso, metade das micro e pequenas empresas não têm interesse em terceirizar parte das suas atividades-fim – conforme levantamento do Sebrae.

A oposição na Câmara não aprovou a medida, como já mencionado e a Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve geral para o próximo mês.

Segundo o blogueiro Leonardo Sakamoto, ligado a causas mais à esquerda, afirmou em artigo no UOL que o PL 4302 pode levar a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Agora é só esperar para ver qual lado está certo.

Entenda as principais regras do Imposto de Renda

O ano de fato começou, já diziam os ditos populares. Carnaval acabou faz um bom tempo, o verão se despede e a rotina está entrando em seu ápice nesses meados de março e abril. IPVA, IPTU, material escolar, matricula da escola e faculdade vão passando e quem entra em evidência é o temido Imposto de Renda.

Recentemente publicamos um texto com 5 dúvidas sobre o ‘leão’, mas uma coisa nos atina. Afinal, todo mundo entende como funciona o Imposto de Renda, sabe das suas particularidades, o que ele implica entre e tantas outras dúvidas.

É um assunto que muita gente foge, mas é necessário, pois erros e dribles podem causar uma série de transtornos. Empregados com carteira assinada sentem no salário uma mordida desse simpático animal das savanas africanas.

Todos podem cair na malha fina. Além dos trabalhadores CLT, os autônomos, profissionais liberais e pessoas que vivem de aluguel de imóveis, entre outros precisam estar atentos. Muda-se o jeito de conferir os ganhos, mas somente isso.

Nota de curiosidade: o leão virou mascote por ser considerado o rei dos animais e com isso carregar uma imagem de justiça e lealdade, além do que a força da sua mordida representa o peso desse tributo no nosso bolso. A figura imponente e pacífica do felino, que costuma dar sinais claros de ataque, foi aliada às características do IR em uma campanha publicitária na década de 1980.

Mas afinal, o que é o Imposto de Renda?

O famoso IR é o imposto cobrado pelo governo sobre a renda e os lucros dos contribuintes (nós, usuários comuns) que moram no país ou que residem no exterior, mas que recebem rendimentos de fontes brasileiras.

O IR tem as tais alíquotas variáveis de acordo com a renda do cidadão. Aí a dúvida que permeia muitas pessoas, pois nem todo mundo precisa se preocupar com o imposto, pois os que têm renda menor não são alcançados pela tributação.

Outras informações no site da Receita Federal ou neste link.

Tenho desconto mensal, porque preciso declarar?

A Receita Federal precisa da declaração para analisar se o contribuinte deve dinheiro ao governo ou se pagou mais impostos do que deveria ao longo do ano anterior. Para chegar à resposta, a receita confronta as informações enviadas pelas pessoas físicas com as empresas, bancos, universidades, hospitais, imobiliárias e corretoras. Hoje a receita já recebe uma série de informações das pessoas jurídicas pagadoras, entre bancos, operadoras de cartão de crédito e planos de saúde, dados que fazem com que haja o cruzamento de dados do que o usuário declara e o que é recebido, sendo esse um dos principais motivos para cair na temida malha fina que abordaremos a seguir. Espera-se que um futuro breve o usuário não necessite preencher sua declaração de imposto de renda, uma vez que com cada vez mais dados do cidadão disponível à receita possa ofertar esses dados e os usuários possam apenas aceitar ou fazer algum pequeno ajuste.

Quem são os isentos de pagar o IR?

Para este ano a tabela do Imposto de Renda 2017 foi alterada com um aumento de 5% – apenas metade da inflação registrada entre os anos de 2015 e 2016 – ainda assim, alargando os limites da isenção dos contribuintes brasileiros. Estará isento do em 2017 quem ganhou até R$ 22.847,76 em 2016. Importante frisar que desde 2008 não há mais a necessidade de preencher a declaração de isento do IR caso você não alcance esses rendimentos.

Além da isenção por valor colocada na tabela que você vê abaixo, há situações especiais em que a pessoa não precisa pagá-lo. Estão isentos os indivíduos portadores de doenças graves como cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase, neoplasia maligna, paralisia Irreversível e Incapacitante, AIDS, tuberculose ativa etc. Aposentados por acidente em serviço ou por pedido da empresa também estão dispensados – consulte o site da receita para saber mais.

Veja abaixo a tabela para o exercício 2017, ano-calendário de 2016:

Eu devo declarar?

Complementando a tabela acima, contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis, tais como salários e aluguéis, superiores a R$ 28.559,70 devem declarar. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil no ano passado também devem declarar. Quando falamos em rendimentos isentos, estamos nos referindo, por exemplo, a indenizações trabalhistas, poupança ou doações.

Aqueles quem obtiveram ganho de capital (lucro), em qualquer mês de 2016, com a venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, também devem declarar. Precisam prestar contas à receita quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros, por exemplo, na venda de uma ação.

Quem desenvolve atividade rural e obteve receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50, aqueles que pretendem compensar no ano-calendário de 2016 ou posteriores prejuízos com atividade ruralista em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016 devem fazer a declaração.

Os contribuintes que até 31 de dezembro de 2016 tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua de valor total superior a R$ 300 mil, como um imóvel de R$ 600 mil ou ações no valor de R$ 450 mil também estão na lista.

Como e quando devo declarar?

Este ano os contribuintes devem entregar suas declarações entre 2 de março e 28 de abril. Atualmente todo o processo é online e os programas específicos para fazer a declaração estão disponíveis no site da Receita Federal. É necessário baixar os programas informados no site da Receita ou, caso já tenha feito isso anteriormente, atualizar a versão clicando em “menu”, “ferramentas” e “verificar atualizações”.

Imposto a receber ou a pagar? Como funciona?

Recolher ou a pagar o imposto depende da qualidade dos rendimentos, que podem ser, como mostramos acima, tributáveis ou não-tributáveis, isentos e tributados direto na fonte, ou das suas despesas (qual o valor total que é dedutível do Imposto de Renda).

Um exemplo de restituição acontece quando as despesas dedutíveis não são computadas ao longo do período tributado e, ainda, há recolhimento apenas na fonte. Esse dinheiro é creditado na conta corrente ou poupança da pessoa física, o que diminui o risco de fraudes. Esse pagamento é dividido por lotes, então quanto antes a declaração for feita, mais cedo o contribuinte poderá receber o dinheiro.

Já quem tem imposto a pagar pode fazer o pagamento à vista ou parcelado, nessa última opção são emitidas pelo próprio sistema de declaração guias de recolhimento para pagamento nos bancos credenciados. Faça uma simulação no próprio site da Receita Federal e entenda qual sua condição.

Quem pode ser dependente?

Uma dúvida recorrente é em relação à inclusão de dependentes, principalmente porque a Receita apertou as regras para esse público com o intuito de evitar fraudes e sonegações. Agora, quem for declarar algum dependente que tenha 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016 deverá apresentar também o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – antes o limite era de 14 anos.

Fonte: Estadão

Quais documentos eu preciso para fazer minha declaração?

Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é importante ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Número do CPF de dependentes
– Número do CPF e CNPJ de fontes pagadoras (de preferência com as notas fiscais ou documentos comprobatórios)
– Comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados)
– Comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde ou gastos com previdência)

De acordo com os pagamentos, rendimentos, bens e doações que você fez, também é importante ter documentos comprobatórios. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, “o ideal é que os documentos sejam guardados para conferência no período de cinco anos”. Também é importante ter o número do recibo da declaração passada do IRPF. Preencher o campo relativo ao número da declaração passada ajuda a combater fraudes.

A malha fina!

A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como “malha fina”, é a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica.

Depois do cruzamento dos dados dos contribuintes, que visam confirmar se as informações passadas na declaração procedem, a receita da o seu veredito. Caso não batam, você estará nesse grupo.

Ao cair na malha fina, não necessariamente o contribuinte precisa pagar multa. Em muitos casos, basta apenas entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa, que tem diversas variações, só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto não foi quitado. Mediante cadastro no site da receita e-CAC é possível averiguar o status da declaração alguns dias pós o término do prazo para entrega da declaração, no qual o contribuinte pode consultar se a declaração foi processada. Caso haja alguma inconsistência, ela é informada para que o usuário faça a retificação. Se o usuário não concluir essa corrigida no prazo estabelecido pela receita, o usuário vai automaticamente para malha fina. Detalhe paga-se multa também e em caso de atraso na entrega da declaração.

Veja os principais motivos para cair na malha fina:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde);

2. Lançar valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];

3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (às vezes é comum se esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);

4. Deixar de informar os rendimentos e outras informações dos dependentes;

5. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros ou informar dependentes sem ter a relação de dependência;

6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;

7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

9. Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis, os rendimentos proveniente de resgate de previdências privadas, quando não optantes pela plano regressivo de tributação;

10. Não lançar os valores recebidos de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta;

11. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa física.

12. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;

13. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

14. Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;

15. Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

1. Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

2. Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;

3. Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Preciso de um contador para declarar o IR?

Declarar o Imposto de Renda não é a coisa mais complicada do mundo, como pode parecer principalmente para quem é marinheiro de primeira viagem, mas o auxílio de um contador não pode ser dispensado em casos mais complexos.

Se contribuinte tem diversas fontes de renda, investimentos, bens móveis e imóveis no país e no exterior ou que simplesmente não tenha tempo para dedicar ao processo a atenção devida, é necessário o auxilio de um profissional que domine todo o processo e seja capaz de evitar erros que o levarão direto para a malha fina.

Como podemos ver neste artigo, todos os caminhos para uma declaração segura do IR precisam de atenção e cuidado. Usuários não familiarizados com essas questões correm o risco de se confundir no início do processo e colocar em risco os procedimentos seguintes.

Se você tem dúvidas, procure uma pessoa qualificada e com entendimento claro das etapas da declaração para lhe ajudar. O escolhido precisa realmente entender o que está fazendo e ser de sua total confiança.

Na dúvida, procure o seu contador. A Planned pode te ajudar. Entre em contato e conte conosco.

O que fazer antes de abrir sua empresa

Não é nada fácil abrir uma empresa e diversos fatores têm que ser vistos antes da tomada de decisão. Os riscos têm que ser mitigados ao máximo e o empreendedor precisa saber onde ele está pisando.

Antes de tudo, faça uma análise do segmento em que se pretende atuar. Faça pesquisas, pergunte aos amigos o que eles acham dos potenciais concorrentes e busque fazer uma lista das coisas positivas e negativas da possível futura concorrência.

Todas essas questões devem constar no plano de negócios da empresa. Fazer um Canvas para desde o início visualizar as perspectivas de negócios é bem interessante. A ferramenta dá subsídios para o empreendedor validar o business plan.

Tente também fazer um planejamento financeiro com olho no capital de giro. De nada adianta ter clientes já na fila de espera, espaço no mercado, expertise, se não possui dinheiro para investimento para fazer com que se pague os custos iniciais com a abertura da empresa.

Ao iniciar o negócio, o empresário deve atentar na confecção do contrato social, em que são relacionados aspectos do funcionamento da organização, como nome, endereço e atividade, o capital social, a relação entre os sócios e a divisão dos lucros.

Sempre contrate um contador ou um escritório de contabilidade para ajudar nesses trâmites. Um especialista no assunto também vai dar um help na questão da escolha do regime de tributação que é dividido em três: Simples, lucro presumido e lucro real.

Também é recomendável desde o começo montar uma qualificada rede de fornecedores que garanta segurança para que a entrega dos serviços da empresa seja feita de forma plena. Ou seja, os fornecedores têm ser de confiança ou serem indicações qualificadas.

Parceiros esporádicos também têm que ser confiáveis, assim como a mão de obra empregada em sua empresa necessita ser qualificada. Às vezes a missão de encontrar pessoas preparadas pode parecer árdua, mas o esforço de encontrar alguém compatível não é em vão. Agora pense nessas questões e bons negócios!

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