Entenda as principais regras do Imposto de Renda

O ano de fato começou, já diziam os ditos populares. Carnaval acabou faz um bom tempo, o verão se despede e a rotina está entrando em seu ápice nesses meados de março e abril. IPVA, IPTU, material escolar, matricula da escola e faculdade vão passando e quem entra em evidência é o temido Imposto de Renda.

Recentemente publicamos um texto com 5 dúvidas sobre o ‘leão’, mas uma coisa nos atina. Afinal, todo mundo entende como funciona o Imposto de Renda, sabe das suas particularidades, o que ele implica entre e tantas outras dúvidas.

É um assunto que muita gente foge, mas é necessário, pois erros e dribles podem causar uma série de transtornos. Empregados com carteira assinada sentem no salário uma mordida desse simpático animal das savanas africanas.

Todos podem cair na malha fina. Além dos trabalhadores CLT, os autônomos, profissionais liberais e pessoas que vivem de aluguel de imóveis, entre outros precisam estar atentos. Muda-se o jeito de conferir os ganhos, mas somente isso.

Nota de curiosidade: o leão virou mascote por ser considerado o rei dos animais e com isso carregar uma imagem de justiça e lealdade, além do que a força da sua mordida representa o peso desse tributo no nosso bolso. A figura imponente e pacífica do felino, que costuma dar sinais claros de ataque, foi aliada às características do IR em uma campanha publicitária na década de 1980.

Mas afinal, o que é o Imposto de Renda?

O famoso IR é o imposto cobrado pelo governo sobre a renda e os lucros dos contribuintes (nós, usuários comuns) que moram no país ou que residem no exterior, mas que recebem rendimentos de fontes brasileiras.

O IR tem as tais alíquotas variáveis de acordo com a renda do cidadão. Aí a dúvida que permeia muitas pessoas, pois nem todo mundo precisa se preocupar com o imposto, pois os que têm renda menor não são alcançados pela tributação.

Outras informações no site da Receita Federal ou neste link.

Tenho desconto mensal, porque preciso declarar?

A Receita Federal precisa da declaração para analisar se o contribuinte deve dinheiro ao governo ou se pagou mais impostos do que deveria ao longo do ano anterior. Para chegar à resposta, a receita confronta as informações enviadas pelas pessoas físicas com as empresas, bancos, universidades, hospitais, imobiliárias e corretoras. Hoje a receita já recebe uma série de informações das pessoas jurídicas pagadoras, entre bancos, operadoras de cartão de crédito e planos de saúde, dados que fazem com que haja o cruzamento de dados do que o usuário declara e o que é recebido, sendo esse um dos principais motivos para cair na temida malha fina que abordaremos a seguir. Espera-se que um futuro breve o usuário não necessite preencher sua declaração de imposto de renda, uma vez que com cada vez mais dados do cidadão disponível à receita possa ofertar esses dados e os usuários possam apenas aceitar ou fazer algum pequeno ajuste.

Quem são os isentos de pagar o IR?

Para este ano a tabela do Imposto de Renda 2017 foi alterada com um aumento de 5% – apenas metade da inflação registrada entre os anos de 2015 e 2016 – ainda assim, alargando os limites da isenção dos contribuintes brasileiros. Estará isento do em 2017 quem ganhou até R$ 22.847,76 em 2016. Importante frisar que desde 2008 não há mais a necessidade de preencher a declaração de isento do IR caso você não alcance esses rendimentos.

Além da isenção por valor colocada na tabela que você vê abaixo, há situações especiais em que a pessoa não precisa pagá-lo. Estão isentos os indivíduos portadores de doenças graves como cegueira, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, hanseníase, neoplasia maligna, paralisia Irreversível e Incapacitante, AIDS, tuberculose ativa etc. Aposentados por acidente em serviço ou por pedido da empresa também estão dispensados – consulte o site da receita para saber mais.

Veja abaixo a tabela para o exercício 2017, ano-calendário de 2016:

Eu devo declarar?

Complementando a tabela acima, contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis, tais como salários e aluguéis, superiores a R$ 28.559,70 devem declarar. Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil no ano passado também devem declarar. Quando falamos em rendimentos isentos, estamos nos referindo, por exemplo, a indenizações trabalhistas, poupança ou doações.

Aqueles quem obtiveram ganho de capital (lucro), em qualquer mês de 2016, com a venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, também devem declarar. Precisam prestar contas à receita quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros, por exemplo, na venda de uma ação.

Quem desenvolve atividade rural e obteve receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50, aqueles que pretendem compensar no ano-calendário de 2016 ou posteriores prejuízos com atividade ruralista em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016 devem fazer a declaração.

Os contribuintes que até 31 de dezembro de 2016 tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua de valor total superior a R$ 300 mil, como um imóvel de R$ 600 mil ou ações no valor de R$ 450 mil também estão na lista.

Como e quando devo declarar?

Este ano os contribuintes devem entregar suas declarações entre 2 de março e 28 de abril. Atualmente todo o processo é online e os programas específicos para fazer a declaração estão disponíveis no site da Receita Federal. É necessário baixar os programas informados no site da Receita ou, caso já tenha feito isso anteriormente, atualizar a versão clicando em “menu”, “ferramentas” e “verificar atualizações”.

Imposto a receber ou a pagar? Como funciona?

Recolher ou a pagar o imposto depende da qualidade dos rendimentos, que podem ser, como mostramos acima, tributáveis ou não-tributáveis, isentos e tributados direto na fonte, ou das suas despesas (qual o valor total que é dedutível do Imposto de Renda).

Um exemplo de restituição acontece quando as despesas dedutíveis não são computadas ao longo do período tributado e, ainda, há recolhimento apenas na fonte. Esse dinheiro é creditado na conta corrente ou poupança da pessoa física, o que diminui o risco de fraudes. Esse pagamento é dividido por lotes, então quanto antes a declaração for feita, mais cedo o contribuinte poderá receber o dinheiro.

Já quem tem imposto a pagar pode fazer o pagamento à vista ou parcelado, nessa última opção são emitidas pelo próprio sistema de declaração guias de recolhimento para pagamento nos bancos credenciados. Faça uma simulação no próprio site da Receita Federal e entenda qual sua condição.

Quem pode ser dependente?

Uma dúvida recorrente é em relação à inclusão de dependentes, principalmente porque a Receita apertou as regras para esse público com o intuito de evitar fraudes e sonegações. Agora, quem for declarar algum dependente que tenha 12 anos completos até 31 de dezembro de 2016 deverá apresentar também o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – antes o limite era de 14 anos.

Fonte: Estadão

Quais documentos eu preciso para fazer minha declaração?

Apesar de nenhum comprovante ser anexado no programa do IRPF, é importante ter os seguintes documentos em mãos (ou pelo menos cópias):

– Número do CPF de dependentes
– Número do CPF e CNPJ de fontes pagadoras (de preferência com as notas fiscais ou documentos comprobatórios)
– Comprovante anual de rendimentos das fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados)
– Comprovante de gastos dedutíveis no Imposto de Renda (como os de educação, saúde ou gastos com previdência)

De acordo com os pagamentos, rendimentos, bens e doações que você fez, também é importante ter documentos comprobatórios. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir Figueiredo, “o ideal é que os documentos sejam guardados para conferência no período de cinco anos”. Também é importante ter o número do recibo da declaração passada do IRPF. Preencher o campo relativo ao número da declaração passada ajuda a combater fraudes.

A malha fina!

A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, popularmente conhecida como “malha fina”, é a revisão sistemática de todas as declarações do imposto de renda dos contribuintes, nos modelos completo e simplificado, efetuada de forma eletrônica.

Depois do cruzamento dos dados dos contribuintes, que visam confirmar se as informações passadas na declaração procedem, a receita da o seu veredito. Caso não batam, você estará nesse grupo.

Ao cair na malha fina, não necessariamente o contribuinte precisa pagar multa. Em muitos casos, basta apenas entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa, que tem diversas variações, só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto não foi quitado. Mediante cadastro no site da receita e-CAC é possível averiguar o status da declaração alguns dias pós o término do prazo para entrega da declaração, no qual o contribuinte pode consultar se a declaração foi processada. Caso haja alguma inconsistência, ela é informada para que o usuário faça a retificação. Se o usuário não concluir essa corrigida no prazo estabelecido pela receita, o usuário vai automaticamente para malha fina. Detalhe paga-se multa também e em caso de atraso na entrega da declaração.

Veja os principais motivos para cair na malha fina:

1. Informar despesas médicas diferente dos recibos, principalmente em função da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde);

2. Lançar valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];

3. Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (às vezes é comum se esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato);

4. Deixar de informar os rendimentos e outras informações dos dependentes;

5. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou companheiros ou informar dependentes sem ter a relação de dependência;

6. A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o funcionário;

7. Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

8. Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias.

9. Não lançar na ficha de rendimentos tributáveis, os rendimentos proveniente de resgate de previdências privadas, quando não optantes pela plano regressivo de tributação;

10. Não lançar os valores recebidos de Fapi (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta;

11. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimentos tributados recebidos de pessoa física.

12. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienações de bens e direitos;

13. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;

14. Não relacionar valores de alugueis recebidos de pessoa física na ficha de recebimento de pessoa física;

15. Não abater comissões e despesas relacionadas a alugueis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas.

A empresa pode levar o funcionário à malha fina quando:

1. Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

2. Deixar de repassar o IRRF retido do funcionário durante o ano;

3. Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o funcionário.

Preciso de um contador para declarar o IR?

Declarar o Imposto de Renda não é a coisa mais complicada do mundo, como pode parecer principalmente para quem é marinheiro de primeira viagem, mas o auxílio de um contador não pode ser dispensado em casos mais complexos.

Se contribuinte tem diversas fontes de renda, investimentos, bens móveis e imóveis no país e no exterior ou que simplesmente não tenha tempo para dedicar ao processo a atenção devida, é necessário o auxilio de um profissional que domine todo o processo e seja capaz de evitar erros que o levarão direto para a malha fina.

Como podemos ver neste artigo, todos os caminhos para uma declaração segura do IR precisam de atenção e cuidado. Usuários não familiarizados com essas questões correm o risco de se confundir no início do processo e colocar em risco os procedimentos seguintes.

Se você tem dúvidas, procure uma pessoa qualificada e com entendimento claro das etapas da declaração para lhe ajudar. O escolhido precisa realmente entender o que está fazendo e ser de sua total confiança.

Na dúvida, procure o seu contador. A Planned pode te ajudar. Entre em contato e conte conosco.