A Planned separou 6 principais mudanças no novo Sistema Nacional

Em 2018, já no primeiro dia do ano, entram em vigor as regras do Novo Sistema Nacional 2018, alteradas pela Lei Complementar nº 155/2016. Isso impacta principalmente as pequenas empresas em relação às novas atividades, limites e regras.

É importante ressaltar que, assim como a Planned, é necessário ter muita atenção nos cálculos para ter a certeza de que esse é o regime tributário mais vantajoso para a sua empresa.

1 – Parcelamento da dívida com prazo máximo de 60 para até 120 meses:

Os valores mínimos de cada parcela foram estipulados em: R$ 300,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e R$ 20,00 para Microempreendedores Individuais – MEI;

2 – Novo teto:

A partir de janeiro de 2018, microempresas e empresas de pequeno porte aumentará o teto anual de R$ 3.600.000,00 para R$ 4.800.000,00.

Já o MEI – Microempreendedor Individual passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil (de R$5 mil para R$6.750,00/mês)

3 – Reduções de faixas e novas alíquotas

Nese novo formato do Simples Nacional haverá duas mudanças; a primeira é o número de faixas que é reduzida de 20 para 6.

Além disso, há alterações na formula de cálculo:

RBT12 = Receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao período de apuração;

Aliq = Alíquota nominal constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar;

PD = Parcela a deduzir constante dos Anexos I a V desta Lei Complementar.

É importante ressaltar que a fórmula não se aplica em todos os casos, por isto é importante pedir ajuda de um especialista.

 4 – Reduções no número de tabelas e alíquotas

Essa é uma das mudanças mais importantes, pois houve redução do número de tabelas de 6 para 5: um para comércio, um para indústria e três para serviços. Para maior compreensão e atualização, veja  aqui  as tabelas feitas pelo Blog Conta Azul.

5 – Novas atividades

Confira as novas atividades que foram enquadradas no Sistema Nacional.

-Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas como: micro e pequenas cervejarias; micro e pequenas vinícolas; produtores de licores e micro e pequenas destilarias desde que não produzam ou comercializem no atacado.

-Serviços médicos como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

-Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

-Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

-Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural.

6 – Investidor Anjo

Primeiro, vamos explicar o que significa o termo investidor “anjo” ou investidor informal, o qual é a figura que Investe recursos financeiros em startups, pequenas empresas ou em empresários, porém sem a necessidade do ingresso no contrato social como sócias administradoras isentando as mesmas dos riscos em relação a dívidas do empreendimento que caberá somente aos sócios.

 

 

Fonte: DNA financeiro e Blog Conta Azul

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