Você precisa parar de ouvir boato sobre aposentadoria aos 85 anos. Entenda a Regra 85/95

A lei 13.183, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu uma nova opção de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição – que levará em conta o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.

A chamada Regra 85/95 Progressiva funciona assim: Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem.

Uma mulher que tenha 53 anos e tenha contribuído por 32 anos, por exemplo, já poderá se aposentar integralmente. A pontuação vai subindo ano a ano: De 31 de dez/18 a 30 de dez/20 – mulheres 86 e homens 96; De 31 de dez/20 a 30 de dez/22 – mulheres 87 e homens 97; De 31 de dez/22 a 30 de dez/24 – mulheres 88 e homens 98; De 31 de dez/24 a 30 de dez/26 – mulheres 89 e homens 99 e De 31 de dez/26 em diante – mulheres 90 e homens 100.

Além da soma dos pontos é necessário também cumprir a carência, que corresponde ao quantitativo mínimo de 180 meses de contribuição para as aposentadorias. Algumas dúvidas ainda pairam. Por exemplo, se existe idade mínima para se aposentar pelas novas regras. Na realidade o que é exigido para esse tipo de aposentadoria é o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens.

Algumas pessoas ficaram pensando que só poderão se aposentar se elas atingirem 85 ou 95 pontos. A nova regra é uma opção de cálculo, que permite afastar a aplicação do Fator Previdenciário. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necessários, ela poderá se aposentar, mas vai haver aplicação do fator previdenciário e, portanto, potencial redução no valor do benefício. Dessa maneira o direito à aposentadoria por tempo de contribuição será mantido.

Para quem já se aposentou não há nenhuma mudança com a lei 13.183 e mesmo para quem se aposentou recentemente, o novo cálculo não cabe a esses contribuintes.