Programa de Regularização Tributária do Governo pode arrecadar até R$ 6 bilhões

Cerca de 16 mil contribuintes em dívida com a União aderiram ao Programa de Regularização Tributária (PRT) até o último dia 17 de março. Do total de interessados, só houve a confirmação para o pagamento de R$ 4 bilhões, seguindo as opções de parcelamento previstas na Medida Provisória 766/2017 com a possibilidade de alongar a quitação pelo prazo de até 120 meses, o dobro do tempo permitido na legislação ordinária.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê que o valor de arrecadações possa chegar a R$ 6 bilhões. A União tem um passivo de R$ 1,8 trilhão e a maioria, 70% desse montante, refere-se às dívidas de empresas, com valores acumulados que superam R$ 15 milhões em cada processo.

Em relação aos devedores da Receita Federal, as renegociações já atingem R$ 30 bilhões, podendo bater a marca de R$ 180 bilhões. O contribuinte tem prazo até 31 de maio para escolher uma das quatro opções de parcelamento que permitem alongar o prazo de quitação em até 120 meses, o dobro do previsto na legislação ordinária.

Pelas regras do PRT, o contribuinte começa o pagamento com 0,5% do valor da dívida no primeiro ano, depois a proporção sobe para 0,6% no segundo ano e 0,8% no terceiro, com correção pela Taxa Básica de Juros, a Selic.