Receita Federal investiga mais de 2,1 mil brasileiros com imóveis não declarados em Miami

Sempre atentos aos interesses de nossos clientes, entendemos que é de suma importância repercutir a notícia veiculada no Jornal O Estado de São Paulo, neste domingo, 27 de agosto.

Trata-se de um tema direcionado a pessoas que possuem patrimônio imobiliário em Miami, mas serve para qualquer lugar no exterior. Do artigo, destacamos os trechos que julgamos relevantes e preocupantes:

“Perdendo apenas para os canadenses, os brasileiros ocupam o segundo lugar na compra de imóveis em Miami. De acordo com a Receita Federal, foram movimentados cerca de US$ 730 milhões nos últimos cinco anos, sendo que 65% das vendas constituem-se por empresas limitadas criadas no exterior.”(*)

“A fim de refinar a fiscalização, neste segundo semestre, a Receita Federal realizará buscas mais complexas. Dados preliminares apontam que mais de 2,1 mil brasileiros mantém imóveis não declarados na cidade.”(*)

“A maior parte das vendas, 65% foi realizada via empresas limitadas criadas no exterior. Desse total, 43% não declararam o imóvel e 22% o fizeram de maneira subavaliada.”(*)

Portanto, recomendamos às pessoas que se enquadram na situação retratada, que revisem os documentos de aquisição, em especial as aquisições através de empresa Offshore, as declarações ao Banco Central, bem como o formato adotado para declarar no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Se precisar de algum apoio, a equipe Planned estará disponível para esclarecimentos.

Conte conosco.

(*)Fonte: O Estado de São Paulo

atualizar dados do cpf

Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet

A Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do CPF pela internet. Está disponível desde 16 de janeiro (2017) e é gratuito.

O novo serviço ficará disponível 24h por dia, inclusive nos feriados e finais de semana.

Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral em QR CODE

O serviço poderá ser utilizado por brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, independentemente da idade. A RFB estima em cerca de 191 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Para atualizar quaisquer dados cadastrais de seu CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no endereço receita.fazenda.gov.br.

O atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, há cobrança de tarifa de serviço no valor de até R$ 7,00.

Novos modelos de Comprovantes CPF com QR Code

A RFB disponibilizará também, em 16/01/2017, novos modelos de Comprovantes de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF.

O contribuinte poderá emitir o comprovante por meio do sítio da Receita Federal. A RFB estima em cerca de 192,4 milhões os potenciais usuários desse serviço.

Vantagens do CPF Com QR CODE:

1) Simplificação do processo de verificação da autenticidade do comprovante – Atualmente, a Receita Federal disponibiliza serviço de Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral em seu sítio na Internet.

Ocorre que, na prática, ele é pouco utilizado, pelos seguintes motivos:

  1. a) exige que os dados do documento (NI CPF, Código de Controle, data da Emissão e Hora da Emissão) sejam informados na íntegra para validação;
  2. b) os contribuintes utilizam cada vez mais a Internet por meio de dispositivos móveis.

=> Com o QR CODE, a confirmação da autenticidade dos comprovantes CPF será mais ágil, simples e garantirá segurança para quem consulta.

2) Melhoria no ambiente de negócios – Em bancos, empresas públicas e privadas, a confirmação da autenticidade do documento CPF apresentado é uma obrigatoriedade prevista no art. 4º da IN RFB 1.548/2015.

Todavia, o volume de operações diárias, às vezes, inviabiliza esse procedimento.

Com a implementação do QR CODE no CPF, o processo de confirmação poderá ser realizado em todos os atos negociais em que o documento for apresentado.

3) Redução do risco de fraude – Os dados dos comprovantes CPF com o QR CODE serão validados em tempo real com as informações constantes na base de dados da Receita Federal.

A Receita Federal ressalta que os cartões CPFs, bem como os comprovantes CPFs emitidos de acordo com a legislação vigente à época, permanecem válidos.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/janeiro/receita-federal-lanca-servico-que-permite-atualizar-dados-do-cpf-pela-internet