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Qual o impacto da terceirização irrestrita para as empresas

O PL 4302 – mais conhecido como projeto de terceirização irrestrita – foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O tema estava emperrado no Congresso desde 2002. Outro projeto, o PL 4330/2004, conta com um teor um pouco menos aberto e figura no Senado Federal.

Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O PL 4302 segue para sanção do Presidente Michel Temer – favorável ao projeto. O texto-base passou sem nenhuma alteração. A oposição, que fez um protesto na Câmara, levando patos amarelos infláveis com a inscrição “devorador de direitos”, apresentou seis proposições para modificar pontos do projeto, mas todos rejeitados.

Saiba o que muda

• Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

• A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

• O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias (seis meses), consecutivos ou não.

• A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).

• A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.

Repercussão

A Confederação Nacional da Indústria recebeu muito bem a notícia. Para a CNI, o projeto de terceirização irrestrita vai ajudar a criar empregos e movimentar a economia. Os pequenos empresários parecem também ter gostado da ideia, já que para 41% deles, o faturamento vai aumentar com o fornecimento dos serviços terceirizados para médias e grandes empresas.

Apesar disso, metade das micro e pequenas empresas não têm interesse em terceirizar parte das suas atividades-fim – conforme levantamento do Sebrae.

A oposição na Câmara não aprovou a medida, como já mencionado e a Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) convocou uma greve geral para o próximo mês.

Segundo o blogueiro Leonardo Sakamoto, ligado a causas mais à esquerda, afirmou em artigo no UOL que o PL 4302 pode levar a um comprometimento significativo dos direitos trabalhistas, com perda de massa salarial e de segurança para o trabalhador. Agora é só esperar para ver qual lado está certo.